ABERTURA DO CONCURSO - MEDIDA 321: INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA – Valorização, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários

Objetivos e prioridades visadas
- Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;
- Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
- Valorização agrícola, armazenamento e tratamento de efluentes pecuários provenientes de explorações agrícolas em regime de produção intensivo.
Critérios de elegibilidade
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Regime Exercício das Atividades Pecuárias (NREAP) – A exploração se encontre licenciada, ou em processo de licenciamento;
- Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP) – A exploração com PGEP aprovado pela DRAP competente e válido à data de submissão da candidatura.

Níveis e limites de apoio (Investimentos Gerais)

Taxa Base	Zona/Região	Território	Seguro	Taxa Máxima	Majoração adicional
30%	Zonas desfavorecidas de montanha Majoração 10 pp	Territórios Vulneráveis Majoração 10 pp	Seguro de colheitas, compromisso ou medidas de prevenção Majoração 5 pp	50%	“Next Generation” Majoração 10 pp
	Regiões menos desenvolvidas ou zonas c/ condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha Majoração 5 pp	Territórios Vulneráveis Majoração 10 pp	Seguro de colheitas, compromisso ou medidas de prevenção Majoração 5 pp	50%	“Next Generation” Majoração 10 pp
	Outras Regiões	Territórios Vulneráveis Majoração 10 pp	Seguro de colheitas, compromisso ou medidas de prevenção Majoração 5 pp	40%	“Next Generation” Majoração 10 pp

Despesas elegíveis
- Apenas são elegíveis os investimentos relativos à valorização agrícola, armazenamento, tratamento e equipamentos de transporte de efluentes pecuários que tenham início após a data de submissão da candidatura.
- São também elegíveis despesas gerais, onde se incluem as despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura.
- Custo total elegível apurado em sede de análise deverá ser superior a 25.000€ e igual ou inferior a 500.000€
Período de candidatura
- Entre as 17h00 do dia 09-06-2021 e as 17h00 do dia 09-08-2021

Para mais informações consulte a legislação em vigor em www.pdr-2020.pt

ABERTURA DO CONCURSO – MEDIDA 321: INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA – Valorização, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários – Next Generation