ABERTURA DO CONCURSO – Concurso nº27/Operação 321/2021, Investimentos na Exploração Agrícola
- Objetivos e prioridades visadas
Reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, acapacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;reservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
- Critérios de elegibilidade
Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade (REAP) e (PGEP);
- Forma e nível de apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável para os investimentos elegíveis até 500.000 EUR, constantes no Anexo III da Portaria n.º 230/2014 de 11 de novembro, na sua redação atual.
- Despesas elegíveis
Consultar:
- Anexo II da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, na sua redação actual.
- Orientação Técnica Específica Nº150/2021
Custo total elegível, apurado em sede de análise, superior a 25 000€ e igual ou inferior a 500 000€, por candidatura.
Devem ser apresentados 1 ou 3 orçamentos comerciais ou faturas pró-forma com a submissão da candidatura para cada um dos dossiers de investimento, quando estejam em causa valores até 5 000€ ou de valor superior, respetivamente.
- Período de candidatura
Entre o dia 03-12-2021 e as 17:00 horas do dia 03-02-2022
A presente informação não dispensa a consulta da informação relevante do concurso e da legislação em vigor em www.pdr-2020.pt